Qual a Validade do PGR? Entenda o que diz a Norma Regulamentadora
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é um dos principais instrumentos de gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) nas empresas. Mas afinal, qual a validade do PGR? Precisa ser renovado todos os anos ou vale por tempo indeterminado?
Neste artigo, vamos esclarecer o que a legislação trabalhista prevê, citando as normas que tratam da validade do PGR e como o empregador deve proceder para mantê-lo atualizado.
O que é o PGR?
O PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos foi estabelecido pela NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, atualizada pela Portaria SEPRT nº 6.730, de 9 de março de 2020.
Ele substituiu o antigo PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR-09) e trouxe uma abordagem mais moderna, baseada no ciclo PDCA (Planejar, Executar, Verificar e Agir), com foco na gestão contínua dos riscos ocupacionais.
O que a NR-01 diz sobre a validade do PGR
De acordo com o item 1.5.4.3.6 da NR-01, o PGR deve ser mantido atualizado sempre que ocorrerem mudanças no ambiente de trabalho que possam gerar novos riscos ou alterar os já existentes.
“O PGR deve ser revisto a cada dois anos, ou quando houver alterações nas condições, ambientes, processos e atividades de trabalho que impliquem em riscos adicionais ou modificados.”
Isso significa que a validade do PGR é de 2 anos, mas a revisão pode ser exigida antes desse prazo, caso haja mudanças significativas nas condições de trabalho.
Em quais situações o PGR deve ser atualizado antes do prazo?
- Alterações no layout ou organização do ambiente de trabalho;
- Implantação de novos equipamentos, máquinas ou processos;
- Identificação de novos riscos ocupacionais;
- Mudanças na legislação aplicável;
- Ocorrência de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais que indiquem falhas no gerenciamento de riscos.
A validade do PGR em Microempresas e EPPs
A NR-01 também trouxe diferenciações para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas como grau de risco 1 e 2.
Nesses casos, o PGR pode ser simplificado, utilizando ferramentas como o PGR simplificado digital (via SEPRT/eSocial), o que reduz a burocracia.
Contudo, mesmo no formato simplificado, continua valendo a regra de revisão bienal ou em caso de mudanças.
Multas e penalidades pela falta de atualização do PGR
Caso a empresa não mantenha o PGR atualizado dentro da validade, poderá sofrer autuações pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de responder judicialmente em caso de acidentes.
O descumprimento da NR-01 é considerado infração, e o valor da multa varia conforme o número de empregados e a gravidade da irregularidade.
Conclusão: Qual é a validade do PGR?
A validade do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é de 2 anos, segundo a NR-01, mas deve ser atualizado sempre que houver mudanças relevantes nas condições de trabalho.
Ou seja, não basta elaborar o PGR e deixá-lo “engavetado”. Ele é um documento dinâmico e deve acompanhar a evolução dos processos, riscos e medidas de controle da empresa.
