A NR-05 é uma das normas mais importantes para a prevenção de acidentes de trabalho no Brasil. Atualizada em 2025, ela estabelece todas as diretrizes para a criação e funcionamento da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).
Neste guia, você vai entender o que mudou, como implantar e quais erros evitar para manter sua empresa em conformidade com a lei.

1. O que é a NR-05 e a CIPA?

A NR-05 é a Norma Regulamentadora que define as regras para a formação da CIPA, responsável por promover ações preventivas e garantir condições seguras de trabalho.
O objetivo é prevenir acidentes e doenças ocupacionais por meio de diálogo e participação dos trabalhadores.

2. Quem é obrigado a ter CIPA?

Todas as empresas privadas e públicas que possuam empregados regidos pela CLT e se enquadrem no Quadro I da NR-05, conforme o CNAE e o grau de risco.

3. Passos para Implantar a CIPA

1. Identificar a obrigatoriedade com base no CNAE e grau de risco.
2. Convocar eleição para representantes dos empregados.
3. Indicar representantes do empregador.
4. Treinar os membros eleitos e indicados (mínimo de 20h, conforme conteúdo programático da NR-05).
5. Realizar reuniões mensais e registrar em ata.
6. Elaborar o plano de trabalho com ações preventivas.

4. O que mudou em 2025

• Ajustes no formato de treinamento, permitindo modalidade online para alguns módulos.
• Clareza na obrigatoriedade de registro das reuniões no sistema do eSocial.
• Maior ênfase em planos de ação preventivos mensuráveis.

5. Erros que devem ser evitados