Manter o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) atualizado deixou de ser apenas uma recomendação e passou a ser uma obrigação legal para todas as empresas que possuem riscos ocupacionais. A NR-01 (Norma Regulamentadora nº 01), revisada recentemente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, determina a atualização periódica do PGR.
E o que acontece se a empresa ignorar essa exigência?
O resultado pode ser multas pesadas, interdição de atividades e até processos judiciais.
Neste artigo, você vai entender:
- O que é o PGR e sua importância;
- Quando e por que deve ser atualizado;
- Quais as multas e penalidades aplicadas;
- Como evitar problemas e manter sua empresa em conformidade.
O que é o PGR?
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é um documento que visa identificar, avaliar e controlar riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho.
Ele substituiu o antigo PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e passou a englobar uma visão mais ampla da saúde e segurança ocupacional, tornando-se peça fundamental no Sistema de Gerenciamento de Riscos previsto pela NR-01.
Quando o PGR deve ser atualizado?
De acordo com a NR-01, o PGR deve ser:
- Revisado anualmente;
- Atualizado sempre que houver mudanças significativas nas atividades, processos, layout ou número de colaboradores;
- Corrigido em casos de acidentes, incidentes ou auditorias que apontem falhas no gerenciamento de riscos.
Ou seja, o PGR não é um documento estático — ele deve acompanhar a realidade da empresa.
Quais os riscos de não atualizar o PGR?
Ignorar a atualização do PGR pode trazer consequências graves, como:
- Multas elevadas aplicadas pelo Ministério do Trabalho;
- Interdição parcial ou total das atividades da empresa;
- Ações trabalhistas movidas por colaboradores expostos a riscos;
- Imagem negativa perante clientes, fornecedores e órgãos fiscalizadores.
Multas para quem não atualiza o PGR
As multas variam de acordo com:
- O número de empregados da empresa;
- A gravidade da infração;
- O grau de risco da atividade.
Em alguns casos, os valores podem chegar a dezenas de milhares de reais, além de gerar custos indiretos com paralisação de obras, processos e indenizações.
Benefícios de manter o PGR em dia
Além de evitar multas, manter o PGR atualizado garante:
- Conformidade legal com a legislação trabalhista;
- Ambiente de trabalho mais seguro e saudável;
- Redução de acidentes e afastamentos;
- Aumento da produtividade dos colaboradores;
- Proteção da empresa contra processos e passivos trabalhistas.
Como evitar multas e problemas?
- Contrate um profissional de SST (Técnico ou Engenheiro de Segurança do Trabalho) para elaborar e revisar o PGR.
- Implemente ações de controle para os riscos identificados.
- Realize treinamentos periódicos com os colaboradores.
- Documente todas as atualizações para apresentar em fiscalizações.
Não atualizar o PGR é um erro que pode sair muito caro para a sua empresa. As multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego são apenas a ponta do iceberg: os riscos de acidentes, processos e interdições podem comprometer seriamente a continuidade do negócio.
👉 A melhor solução é manter o PGR atualizado, contar com uma consultoria especializada em SST e garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com a legislação.
